Eu pesquisei isso no Google e encontrei uma explicação esclarecedora, que compartilho aqui:
Posso já dar a resposta. Juridicamente não é correto dizer que Lula foi inocentado.
Princípio da presunção de inocência
Devido ao princípio da presunção de inocência, cabe à parte acusadora o dever de comprovar a culpabilidade do acusado, não deixando nenhuma duvida quanto a ela, pois, em caso de não haver certeza da culpa do acusado não deverá o juiz incriminá-lo. Este é o chamado in dubio pro reo – na dúvida, em favor do réu.
Anulação das condenações
Em 8 de março de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula por considerar que foram decididas por um Tribunal que não tinha competência jurisdicional para julgar o caso. Fachin decidiu que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar as quatro ações do processo, passando os processos a ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deve validar ou não as decisões da Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos. Fachin declarou nulas todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, que deve acatar a decisão e remeter os autos à Justiça Federal do Distrito Federal, bem como a ‘perda do objeto’, extinguindo 14 processos que tramitavam no STF questionando a imparcialidade de Sergio Moro nas condenações de Lula.
Em 15 de abril de 2021 o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sua maioria, anulou oficialmente as condenações do ex-presidente feitas pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Com a anulação das condenações de Lula e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, o caso do tríplex do Guarujá foi encaminhado para a Justiça Federal em Brasília, onde seria reiniciado. Mas em 7 de dezembro de 2021, a Procuradoria da República do Distrito Federal pediu que o caso do tríplex fosse arquivado, alegando que não seria possível realizar uma nova investigação e um novo processo judicial sobre o caso antes dele prescrever.
Em 28 de janeiro de 2022, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, concordou com a Procuradoria e, assim, decidiu pelo arquivamento do caso do tríplex.
O Ministério Público ou a Operação Lava Jato não conseguiram provar efetivamente as acusações contra o ex-presidente e os processos nunca transitaram em julgado, então o Lula não foi considerado culpado.
Volta ao passado
Agora, com as anulações ex tunc, os processos retroagem à data inicial, fazendo com que eles percam todos os efeitos. Isso significa que agora é como se eles nunca tivessem existido. Logo, Lula não pode ser inocentado de processos que nunca existiram.
Com isso, o político pode, inclusive pedir indenização ao Estado por ter ficado preso injustamente por 580 dias.
A história é ótima, porque ela pode ser interpretada como o leitor quiser.
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